A partir de 7 de maio de 2025, o REAL ID será obrigatório para embarcar em voos domésticos nos Estados Unidos, conforme exigido pelo Departamento de Segurança Interna (DHS). Sem um REAL ID ou outro documento federal aprovado, como um passaporte válido, você não poderá passar pelos pontos de controle da TSA (Transportation Security Administration) em aeroportos. Para ajudar imigrantes, incluindo residentes permanentes e beneficiários de status temporário (como TPS ou parole), a entenderem o REAL ID, respondemos às principais perguntas abaixo.
O que é o REAL ID?
Aprovado pelo Congresso em 2005, o REAL ID Act implementou a recomendação da Comissão do 11 de Setembro para que o governo federal estabelecesse padrões de segurança para a emissão de documentos de identificação, como carteiras de motorista. A lei define padrões mínimos de segurança para carteiras de motorista e cartões de identificação emitidos pelos estados, proibindo certas agências federais de aceitar documentos de estados que não cumprem esses padrões. Esses documentos são necessários para:
- Acessar certas instalações federais;
- Embarcar em voos comerciais regulamentados pelo governo federal;
- Entrar em usinas nucleares.
Perguntas Frequentes sobre o REAL ID
- Como faço para obter um REAL ID?
Visite o site da agência de licenciamento de motoristas do seu estado para verificar exatamente quais documentos são necessários. No mínimo, você deve apresentar documentação que comprove:
- Nome legal completo;
- Data de nascimento;
- Número do Seguro Social;
- Dois comprovantes de endereço residencial principal;
- Status legal nos EUA.
Os estados podem impor requisitos adicionais, então consulte o site da agência de licenciamento do seu estado antes de visitar o local pessoalmente para obter orientação e assistência.
- Como sei se minha carteira de motorista ou cartão de identificação é compatível com o REAL ID?
Cartões compatíveis com o REAL ID terão uma estrela na parte superior do documento. Se o cartão não tiver essa marcação, ele não é compatível e não será aceito como prova de identidade para embarcar em voos comerciais. Além disso, carteiras de motorista aprimoradas e cartões de identificação aprimorados (EDL/EID), emitidos por Washington, Michigan, Minnesota, Nova York e Vermont, também são aceitáveis. Esses documentos podem ser identificados por uma bandeira dos EUA e a palavra “Enhanced” na parte superior do cartão. A maioria dos EDLs não contém a marcação de estrela, e isso é aceitável.
- O que acontece quando a data de implementação do REAL ID começar?
A partir de 7 de maio de 2025, agências federais, incluindo o DHS e a TSA, só aceitarão carteiras de motorista e cartões de identificação emitidos por estados em conformidade com o REAL ID como identificação para acessar instalações federais, incluindo pontos de controle de segurança da TSA em aeroportos, entrar em usinas nucleares e embarcar em voos comerciais. Isso significa que o documento deve incluir a marcação de estrela do REAL ID, a menos que o residente use uma alternativa aceitável, como um passaporte. Carteiras de motorista aprimoradas (EDL) emitidas por Washington, Michigan, Minnesota, Nova York e Vermont são alternativas aceitáveis ao REAL ID e também serão válidas para esses fins, mesmo que a maioria não possua a marcação de estrela. O REAL ID Act não exige identificação onde ela não é atualmente necessária (como em áreas públicas de museus, por exemplo, o Smithsonian) e não proíbe agências de aceitarem outros documentos de identidade, como passaportes ou cartões de passaporte.
- O que acontece com viajantes que aparecerem sem uma licença compatível com o REAL ID? A TSA os recusará?
Passageiros que apresentarem uma identificação estadual não compatível com o REAL ID e que não possuírem outra alternativa aceitável (como um passaporte) podem enfrentar atrasos, triagem adicional e a possibilidade de não serem autorizados a entrar no ponto de controle de segurança. Para evitar transtornos, recomendamos obter um REAL ID ou ter um passaporte válido antes de viajar.
- O passaporte é minha única outra opção?
Não. A TSA aceita várias outras formas de documentos de identidade. Para mais informações sobre formas de identificação aceitáveis para embarcar em aeronaves, visite o site da TSA em Acceptable Identification at the TSA Checkpoint | Transportation Security Administration .
- Menores de idade precisarão de carteiras de motorista ou cartões de identificação para voos domésticos?
Não. A TSA não exige que crianças menores de 18 anos apresentem identificação quando viajam acompanhadas dentro dos Estados Unidos. O acompanhante, no entanto, precisará apresentar uma identificação aceitável.
- Por que isso é importante para imigrantes?
Para clientes de nossa firma de imigração, garantir que você tenha um REAL ID é essencial para evitar problemas ao viajar dentro dos EUA. Imigrantes com status temporário, como TPS ou parole, devem verificar se seus documentos de imigração atendem aos requisitos do estado para obter um REAL ID. Nossa equipe está pronta para orientá-lo nesse processo e garantir que você esteja preparado para a data limite de 7 de maio de 2025.
Se precisar de assistência para obter o REAL ID ou esclarecimentos sobre seu status de imigração, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar a navegar por essas mudanças e garantir sua conformidade com as novas regras!
Nota Legal: Este artigo é apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado de imigração para orientação personalizada.
