O visto L, embora seja uma excelente opção para a transferência de executivos, gerentes e funcionários com conhecimento especializado, não é aplicável em todas as situações. A seguir estão alguns cenários em que o visto L não pode ser utilizado:
- Ausência de Relação Qualificada entre Empresas
O visto L só é aplicável quando há uma relação qualificada entre a empresa no exterior e a entidade nos Estados Unidos. Isso significa que a empresa estrangeira e a empresa nos EUA devem ser filiais, subsidiárias, matrizes ou afiliadas. Caso essa relação corporativa não exista, o visto L não pode ser solicitado. - Funcionários sem Tempo de Serviço Requerido
Para ser elegível ao visto L, o funcionário transferido deve ter trabalhado na empresa estrangeira por pelo menos um ano contínuo nos três anos anteriores à petição do visto. Se o empregado não tiver completado esse tempo de serviço, não será elegível para o visto L, independentemente de seu cargo ou importância para a empresa. - Empresas com Estrutura Insuficiente nos EUA
Se a empresa nos Estados Unidos não tiver uma operação ativa ou um local físico para realizar negócios, a petição para o visto L pode ser negada. A USCIS exige que a empresa americana esteja devidamente estabelecida e operando no momento da transferência do funcionário, exceto em casos onde a transferência é para estabelecer uma nova filial. Nesse caso, há requisitos específicos adicionais, como planos de negócios e projeções financeiras, que precisam ser cumpridos. - Cargo Não Elegível para L-1A ou L-1B
O visto L-1A se destina a executivos e gerentes, enquanto o L-1B é voltado para empregados com conhecimento especializado. Se o cargo do funcionário não se enquadrar em nenhuma dessas categorias, o visto L não pode ser utilizado. Por exemplo, funcionários de nível operacional ou intermediário que não desempenham funções de gerência, direção ou que não possuem conhecimento especializado não são elegíveis para o visto. - Falta de Evidência de Conexão Internacional
Se a empresa americana ou estrangeira não puder comprovar de forma adequada a conexão entre as entidades (como a apresentação de documentos legais que mostrem a relação de controle ou propriedade), a petição será negada. A USCIS exige documentação robusta para demonstrar a relação entre as empresas, e a falta de provas suficientes invalida o processo. - Transferência de Funcionários para Posições Temporárias ou Inexistentes
O visto L só pode ser concedido se a transferência for para um cargo que realmente exista e seja necessário na empresa nos EUA. Se o cargo for temporário, inexistente ou for criado apenas para justificar a transferência do funcionário, o pedido pode ser negado. A USCIS espera que a empresa demonstre a necessidade genuína de transferência para a posição nos EUA. - Fraude ou Abuso do Sistema de Imigração
Se houver evidências de fraude ou abuso do sistema imigratório, como a criação de uma empresa nos EUA apenas com o propósito de obter vistos L, ou se a empresa não atender aos requisitos de imigração adequados, a solicitação será negada. A USCIS monitora rigorosamente a integridade das petições para evitar fraudes, e qualquer indício de má conduta pode resultar na rejeição do visto.
Considerações Finais
O visto L é uma ferramenta valiosa para empresas multinacionais que desejam transferir funcionários qualificados para os Estados Unidos. No entanto, ele não é aplicável em todos os casos. As empresas precisam atender a requisitos rigorosos em termos de estrutura corporativa, tempo de serviço do funcionário e elegibilidade do cargo, além de garantir que o processo seja conduzido com total conformidade às leis imigratórias dos EUA.
