Lições do Caso Filipe Martins sobre os Desafios do Sistema de Imigração

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Preso por ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Martins teve sua liberdade restringida com base em informações errôneas prestadas pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP).

Essa situação revela como o sistema imigratório pode ser complexo e suscetível a falhas e à necessidade de atuação especializada. No caso de Martins, havia registros falsos da entrada do ex-assessor nos EUA em 30 de dezembro de 2022.

Esse registro falso foi usado para alegar risco de fuga, mantendo Martins preso por 145 dias. A advogada de Martins, Ana Bárbara Schaffert, trabalhou para corrigir os registros incorretos.

Schaffert contatou repetidamente as autoridades, fornecendo provas e pedindo correções. O caso de Filipe Martins ganhou repercussão internacional e foi coberto pelo The Wall Street Journal.

A matéria também teve ampla cobertura na imprensa nacional, destacando a importância do tema e o impacto das falhas no sistema imigratório nos direitos individuais.

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