Nos Estados Unidos, a declaração de imposto de renda pode levantar diversas dúvidas, especialmente entre imigrantes e estudantes internacionais. Entre as questões mais comuns estão: quem está legalmente obrigado a declarar? O tipo de visto afeta essa obrigação? Existem formulários específicos para indivíduos que não são considerados residentes fiscais?
Desde já, ressaltamos que este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou tributário individualizado. Para obter orientações adequadas ao seu caso específico, recomenda-se a consulta com um advogado especializado em Direito Tributário ou um profissional habilitado em contabilidade internacional.
Com isso em mente, abordaremos a seguir os principais aspectos a serem considerados, incluindo os critérios para obrigatoriedade de declaração, os formulários aplicáveis conforme o status fiscal do contribuinte e as principais exceções previstas na legislação tributária dos Estados Unidos.
Para começar: Quem Deve Declarar o Imposto de Renda nos EUA?
Em geral, qualquer pessoa que tenha tido renda nos Estados Unidos durante o ano fiscal pode estar obrigada a declarar, independentemente de ser cidadão, residente permanente, estudante ou visitante temporário. A obrigação depende de dois fatores principais:
- Tipo de Renda Recebida
- Status de Residência Fiscal
O Que é Residência Fiscal?
Residência fiscal nos EUA não é a mesma coisa que status imigratório. Uma pessoa pode ser considerada residente fiscal mesmo sem ter um green card, dependendo do tempo que passou no país.
Existem dois critérios para determinar a residência fiscal:
1. Green Card Test
Se a pessoa possui um green card (residência permanente legal) em qualquer momento do ano, ela é automaticamente considerada residente fiscal.
2. Substantial Presence Test
Você será considerado residente fiscal se estiver fisicamente presente nos EUA por:
- 31 dias durante o ano corrente, e
- 183 dias durante os últimos 3 anos, somando:
- Todos os dias do ano atual,
- 1/3 dos dias do ano anterior,
- 1/6 dos dias de dois anos atrás.
Importante: Existem exceções para estudantes e trainees com vistos F, J, M e Q.
Estudantes Internacionais e a Isenção de Residência Fiscal
Estudantes com visto F-1, J-1, M-1 ou Q-1 geralmente não são considerados residentes fiscais nos primeiros 5 anos de presença nos EUA, desde que estejam em conformidade com os termos do visto. Isso significa que, durante esse período, eles são considerados “nonresident aliens” para fins fiscais.
Qual Formulário Usar?
- Formulário 1040NR: É o formulário de declaração de imposto de renda para não residentes fiscais. Usado por estudantes, visitantes temporários e outros estrangeiros que não se qualificam como residentes fiscais, mas que tiveram algum tipo de renda nos EUA.
- Formulário 8843: Deve ser preenchido mesmo que o imigrante ou estudante não tenha tido renda. Serve para informar ao IRS que a pessoa está isenta de ser considerada residente fiscal pelo “Substantial Presence Test”, com base no seu status de estudante ou trainee.
Exemplo: Estudantes com visto F-1 nos primeiros 5 anos devem enviar o Form 8843 todos os anos.
Exemplo Prático
- João é um estudante brasileiro com visto F-1, nos EUA desde 2022. Em 2024, ele não teve nenhuma renda, mas está no segundo ano de visto.
- Resultado: João deve enviar o Formulário 8843, mesmo sem renda.
- Maria é portadora de um visto H-1B (trabalho) desde 2023, trabalhou em uma empresa americana e recebeu salário.
- Resultado: Ela é considerada residente fiscal e deve declarar o imposto de renda usando o Formulário 1040 (de residente).
E os Imigrantes em Processo de Green Card?
Imigrantes que estão em processo de ajuste de status (por exemplo, aguardando aprovação do green card), mas ainda não são residentes permanentes, devem avaliar se se enquadram no Substantial Presence Test.
Caso se tornem residentes fiscais, a recomendação é que declarem usando o Formulário 1040, como qualquer residente americano.
Por Que Declarar o Imposto de Renda é Importante para Imigrantes?
Além da obrigação legal, manter suas declarações fiscais em dia pode impactar positivamente processos imigratórios futuros, como:
- Ajuste de status (green card)
- Naturalização
- Renovação de vistos ou mudança de status
Atenção: O não envio do formulário 8843 pode ser interpretado como quebra de isenção, fazendo com que o estudante seja considerado residente fiscal antes do tempo — o que pode trazer consequências tributárias inesperadas.
Conclusão
O sistema tributário dos EUA é complexo e pode confundir, especialmente quem está em processo de imigração ou é estudante internacional. Declarar corretamente o imposto de renda é uma forma de demonstrar boa-fé, cumprir a lei e proteger seu futuro migratório.
Na Schaffert Law, nosso foco é orientar os clientes quanto aos aspectos imigratórios que podem ser afetados por questões fiscais. Não somos advogados tributaristas nem contadores licenciados nos EUA, e por isso, recomendamos fortemente que você consulte um profissional especializado em contabilidade ou tributação americana para obter orientações detalhadas e personalizadas.
Nosso objetivo com este conteúdo é auxiliar imigrantes a buscarem as informações corretas e se certificarem de que estão cumprindo suas obrigações legais, inclusive fiscais, como parte de uma jornada migratória segura e bem-sucedida.
Se tiver dúvidas sobre como sua situação fiscal pode impactar seu processo imigratório, entre em contato conosco para agendar uma consulta.
