Brasil Fora da Lista de Habilidades: Entenda as Novas Regras para o Visto J-1
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou recentemente uma atualização na Exchange Visitors Skills List(Lista de Habilidades para Visitantes de Intercâmbio), documento que designa países cujos cidadãos precisam retornar ao país de origem por dois anos após a conclusão de um programa de intercâmbio J-1. Essa exigência, prevista na Seção 212(e) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), afeta profissionais de áreas específicas que são consideradas essenciais para o desenvolvimento do país de origem.
O Brasil, que anteriormente integrava essa lista, ficou fora da versão mais recente divulgada pelo Departamento de Estado, substituindo a lista publicada em 2009. Isso significa que cidadãos brasileiros que participarem do programa J-1 a partir de agora não estarão sujeitos ao requisito de residência obrigatória no Brasil por dois anos após o término de seu intercâmbio.
O que é o requisito de residência de dois anos?
De acordo com a legislação americana, determinados participantes do programa J-1, também conhecidos como visitantes de intercâmbio, são obrigados a retornar ao país de origem ou de última residência legal por um período de dois anos antes de poderem solicitar:
- Um visto de imigrante;
- Residência permanente nos EUA (green card);
- Certos vistos de não-imigrantes, como o H-1B ou L-1.
Essa regra é aplicada principalmente a pessoas de países cujos governos são considerados em grande necessidade de profissionais especializados em áreas específicas, como medicina, engenharia, ciência e tecnologia.
Critérios da nova Lista de Habilidades
A revisão da lista de 2023 foi desenvolvida com base em critérios objetivos, como:
- Desenvolvimento econômico: países com um PIB per capita inferior a US$ 7.500 (em valores ajustados para paridade de poder de compra).
- Tamanho do país: nações pequenas que enfrentam desafios para formar centros internos de conhecimento especializado.
- Taxa de emigração: países com alta migração de talentos, resultando em perda de capital humano ao longo da última década.
O objetivo da lista é equilibrar o desenvolvimento global, apoiando países em situações de vulnerabilidade econômica ou que enfrentem desafios estruturais para reter talentos especializados.
Por que o Brasil ficou fora da lista?
Com um PIB per capita superior ao limite de US$ 7.500, o Brasil não atende aos critérios principais estabelecidos pela nova lista. Além disso, apesar de ser um país grande e com desafios em algumas áreas de desenvolvimento, não se enquadra nas categorias de pequena dimensão ou alta migração de talentos qualificando-se para o benefício.
Impactos para os brasileiros no programa J-1
A exclusão do Brasil da Skills List traz benefícios significativos para brasileiros que desejam participar do programa J-1. Agora, os participantes brasileiros não precisarão mais cumprir o requisito de residência obrigatória de dois anos antes de buscar outras oportunidades nos Estados Unidos, como vistos de trabalho ou imigração permanente.
Sendo assim, a atualização da Exchange Visitors Skills List reflete uma estratégia de política externa dos Estados Unidos para apoiar países com maior necessidade de profissionais especializados. A exclusão do Brasil dessa lista representa uma mudança positiva para os brasileiros interessados no visto J-1, ampliando suas opções para construir carreiras internacionais sem as restrições do requisito de residência.
Para mais informações sobre o programa J-1 e suas regras, acesse o site oficial do Departamento de Estado dos EUA em Public Notice of Revised Exchange Visitor Skills List.
